O Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial é um colegiado interministerial que exerce a função de órgão normativo do Sinmetro e que tem o Inmetro como sua secretaria executiva. Integram o Conmetro os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Ciência e Tecnologia; da Saúde; do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente; das Relações Exteriores; da Justiça; da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento; da Defesa; o Presidente do Inmetro e os Presidentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, da Confederação Nacional da Indústria - CNI, da Confederação Nacional do Comércio - CNC e do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC.
Compete ao Conmetro:
- Formular, coordenar e supervisionar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação da qualidade de produtos, serviços e pessoal, prevendo mecanismos de consulta que harmonizem os interesses públicos, das empresas industriais e dos consumidores;
- Assegurar a uniformidade e a racionalização das unidades de medida utilizadas em todo o território nacional;
- Estimular as atividades de normalização voluntária no país;
- Estabelecer regulamentos técnicos referentes a materiais e produtos industriais;
- Fixar critérios e procedimentos para certificação da qualidade de materiais e produtos industriais;
- Fixar critérios e procedimentos para aplicação das penalidades nos casos de infração a dispositivo da legislação referente à metrologia, à normalização industrial, à certificação da qualidade de produtos industriais e aos atos normativos dela decorrentes;
- Coordernar a participação nacional nas atividades internacionais de metrologia, normalização e certificação da qualidade.
Com vistas a oferecer ao Conmetro o adequado assessoramento técnico, foram criados os seguintes comitês assessores:
- Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade (CBAC);
- Comitê Brasileiro de Metrologia (CBM);
- Comitê Brasileiro de Normalização (CBN);
- Comitê Brasileiro de Regulamentação (CBR);
- Comitê de Coordenação de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC);
- Comitê Codex Alimentarius do Brasil (CCAB).
Fonte: INMETRO.